(parte 3) As insuficiências das políticas de direitos humanos

Luiz Alberto de Vargas

A própria natureza dos direitos humanos exige que, necessariamente, estes estejam em constante atualização e expansão. Ou seja, a cada momento histórico, os direitos humanos devem incorporar mais direitos, em novas dimensões, mais pessoas, aprofundando os direitos reconhecidos. Pode-se dizer que a melhor defesa dos direitos humanos é atualizá-los e ampliá-los.

Vivemos, internacionalmente um momento de ponto-morto no avanço dos direitos econômicos e sociais, de não de efetividade das normas constitucionais e internacionais, assim como de paralisia dos direitos de novíssima geração, como os direitos ambientais. Os recuos provocados pelo Estados Unidos sob a administração Bush são bastante eloqüentes.

Mas tais insuficiências e incongruências não se esgotam na ineficácia dos direitos já existentes. Deve dar conta também de históricas deficiências da política de direitos humanos e de sua inadequação à realidade mundial.

Sem maior pretensão, se pode apresentar algumas de tais deficiências:

1. a primeira é a histórica conivência - quando não aliança - de certas políticas de direitos humanos com as políticas de supremacia das grandes potências.

Em muitos casos, os direitos humanos foram usados como cavalo de batalha para denúncias de desrespeito aos direitos civis e políticos em países de terceiro mundo, sem que se mencionasse a responsabilidade do capitalismo em violações massivas dos direitos humanos em todo o mundo (miséria massiva, extermínio populações, empobrecimento cultural, genocídio de populações autóctones, destruição ambiental).

Não é mais possível que a política de direitos humanos deixe de encarar a dura realidade do imperialismo como o principal causa do desrespeito aos direitos humanos em todo o mundo.

A esse respeito, o Professor português Boaventura Souza Santos, propõe a criação de um Tribunal Mundial para julgar o capitalismo histórico, responsabilizando-o por sua cota de culpabilidade nas violações massivas dos direitos humanos. Ainda que os veredictos deste Tribunal sejam inexecutáveis, este seria um projeto pedagógico de largo alcance político.

2. O segundo ponto é desamarrar o nó da política internacional de direitos humanos. Estes foram desenhados para, internacionalmente, serem desenvolvidos pelo Estado-Nação. Os organismos internacionais mostram-se enormemente ineficientes para os desafios da globalização e com a denúncia cotidiana de violação dos direitos dos povos. Os organismos internacionais parecem desconhecer tais violações e, quando agem, o fazem de acordo com os interesses dos países desenvolvidos.

Assim, o Conselho de Segurança da ONU mostra-se sensível apenas aos interesses das grandes potências, omitindo-se quando as violações de direitos humanos ocorrem por ação ou omissão destas, como no caso de Kosovo e da Palestina.

Portanto, exige-se, como pressuposto de uma política coerente e séria de direitos humanos, a reformulação dos organismos internacionais, em especial do Conselho de Segurança da ONU.

- o terceiro ponto, é o problema do relativismo cultural.

A política de direitos humanos sempre foi um produto ocidental, cristão, eurocentrista e, não raras vezes, alinhou-se numa lógica de supremacia cultural e política. A idéia de uma compreensão unívoca dos direitos humanos facilmente se torna instrumento das grandes potências mundial.

Não se pode negar profundas diferenças entre as visões sobre direitos humanos que existem, por exemplo, na Europa e na África.

Somente se pode falar em direitos humanos universais quando estas são fruto de um real diálogo multicultural em âmbito de igualdade - e não como imposição dos países autoproclamados mais avançados culturalmente.

Assim, urge a busca de valores comuns entre as culturas, sem idéias preconcebidas e sem imposições unilaterais, como forma de recuperar "o potencial emancipador e o caráter utópico dos direitos humanos."

Assim, os direitos humanos constituem frente de luta que interessa a todos os humanistas, que são chamados, não somente a participar, mas dar a tônica dessa luta, que remete para um futuro fraterno para toda a humanidade.