JUDICIÁRIO E PARTICIPAÇÃO

O Poder Judiciário é o menos democrático dos poderes republicanos. Como já se disse em trabalho anterior ("Estado e Participação, Revista Jurisprudência Trabalhista HS, 112, pg. 36), com base nos estudos coordenados por Ada Pelegrini Greenover (In "Participação e Processo", Ed. Rev. dos Tribunais, 1988), "o impacto das idéias participacionistas atinge fundo o Poder Judiciário, particularmente vulnerável quanto à sua legitimidade, uma vez que seus membros não são eleitos, mas são funcionários públicos que assumem condição de membros de um Poder de Estado sem o beneplácito do voto popular. Se a representação temporária do mandatário eleito nos Poderes Executivos e Legislativo não satisfaz exigindo estrita fiscalização e permanente controle, que dizer do Pode Judiciário onde seus membros são vitalícios e não estão sujeitos a qualquer forma de controle externo ?"

Além disso, é precisa a crítica ao Poder Judiciário como zona de poder, fechada, separada da sociedade, porém não independente, que revela má vontade em discutir sua efetiva democratização (in "Democratização da Justiça", AJUP).

O distanciamento do Judiciário dos problemas sociais, sua ineficiência e morosidade são cada vez mais constatações empíricas que, por sua evidência, dispensam qualquer demonstração. Entretanto, pouco se tem avançado quanto a propostas que efetivamente importem em significativa reforma do Poder Judiciário. Na maior parte dos casos, ou se fala em sua "superação" através de Conselhos Comunitários ou Setoriais, através da eleição direta de seus membros ou se caminha por propostas radicais de "enquadramento" do Judiciário ao que presumivelmente seja a vontade popular.

Como exemplo das primeiras propostas, podemos citar duas, apenas de forma exemplificativa:

- os Conselhos de Fábrica que, integrados paritariamente por empregados eleitos pela base e representantes dos empregadores, substituiria - segundo alguns com grande vantagem - a Justiça do Trabalho.

- a ampliação do instituto da arbitragem que, por sua proximidade com a comunidade, trariam soluções mais criativas e mais adequadas às realidades locais.

Ambas as generosas idéias, a par de suas boas intenções, da forma proposta, na realidade atual, representam mais uma negação da prestação jurisdicional do Estado ao cidadão do que efetivamente uma democratização do acesso à Justiça.

Sobre a primeira proposta, transformada em projeto de lei de autoria do deputado Victor Faccioni (PPR-RS), a opinião majoritária dos operadores jurídicos trabalhistas é a de que tais conselhos seriam facilmente manipulados pela parte mais forte (no caso, os empresários) que constituiriam uma "Justiçazinha de quintal", no âmbito de suas próprias empresas, eximindo-se dos inconvenientes de ter de prestar contas à Justiça do Trabalho. Desconhece-se a enorme desigualdade das partes envolvidas e superestima-se as possibilidades de negociação em uma área "livre de tutela estatal".

Quanto aos árbitros, parece que a maior dificuldade de torná-los uma realidade consiste precisamente na pouca funcionalidade de um árbitro destituído da coercitividade. Além disso, é de se ponderar as dificuldades do reconhecimento social 73 da legitimidade do exercício de tal arbitragem. O motivo é bastante simples: a escolha de um árbitro será, antes de tudo,um exercício de negociação onde, mais uma vez, a força de cada parte envolvida determinará - não a escolha de um juiz razoavelmente imparcial - mas de um "representante orgânico" (no sentido que Bobbio emprega o termo em "O Futuro da Democracia", pg. 50, ed. Paz e Terra) mais ou menos vinculado ao parceiro mais forte.

Assim, temos propostas de democratização que não chegam ao cerne do problema: se temos o monopólio da Justiça nas mãos do Estado - e parece que, pelo menos por enquanto, ninguém ainda se arriscou a propor a "privatização" da Justiça - serão eficientes as propostas de "contornar" o caráter autoritário do atual Poder Judiciário, pelo gradual afastamento/abrandamento de suas funções - sem enfrentar diretamente seu núcleo estatal autoritário?

No segundo ponto, no campo das propostas de "enquadramento" do Poder Judiciário à presumível vontade do legislador, pode-se, a grosso modo, resumir dois tipos de projetos: os que pretendem submeter o Poder Judiciário a algum tipo de controle externo pela sociedade e os que julgam urgente a criação de mecanismo de garantam a submissão das decisões judiciais à algo que seria a expressão da vontade do legislador.

Paradoxalmente, ambas as propostas voltam-se, por efeito rebote, contra as próprias finalidades democratizantes pelas quais foram formuladas.

O controle externo, que deveria garantir a participação da sociedade na administração da Justiça, na prática, em sua forma mais "branda", torna-se apenas interno, um controle corporativo, que aumenta o controle vertical, das instâncias inferiores pelas superiores (não se pode entender de outra forma, por ex., o projeto Jobim de Conselho Nacional da Magistratura, com esmagadora maioria de membros dos Tribunais Superiores); na sua forma menos suave, importa apenas na ampliação dos controles institucionais sobre o Judiciário através dos outros Poderes de Estado.

Contra as melhores reflexões sobre a construção de um Judiciário como "centro de produção de direitos" que, superando o mito da neutralidade e do apoliticismo, institucionalizaria uma "magistratura socialmente comprometida e socialmente controlada" (Maria Helena Sulzbach, "Controle externo do Judiciário", Pejota, jornal do Sindijustra/RS, set/93, pg. 8) ou como "agente das mudanças sociais, não por uma imposição ética, mas por um imperativo inerente à interação social dos organismos sociais" (Paulo de Tarso Ramos Ribeiro, "Processo e Conflito", Revista de Direito Alternativo, n§1, 1992, pg. 80), o resultado final pela criação de um "Controle Externo" perdeu quase que totalmente sua característica "externa", restando apenas o "controle", no que de pior havia na proposta, ou seja, a submissão política da atividade jurisdicional a um órgão controlador representativo da cúpula do Poder Judiciário.

Já a idéia de submissão à vontade do legislador, em sua essência, implica em elevado grau de juspositivismo, bem como de crença no mito da vontade unívoca do legislador. Quando tal equívoco não implica na maior submissão do Judiciário ao Executivo e Legislativo, certamente implica na submissão das instâncias 73 inferiores as superiores. Assiste-se, no bojo da revisão constitucional, simultaneamente um duplo reforçamento dos controles institucionais não democráticos sobre a magistratura de primeira instância: o caráter vinculativo das súmulas de jurisprudência e a responsabilização pessoal do magistrado em caso de interpretação "contra legem" (no sentido que lhe derem os Tribunais Superiores). A vítima é o próprio pluralismo das decisões judiciais, que mais do que um direito individual dos magistrados trata-se de uma garantia democrática da comunidade. Tantas dificuldades fazem-nos pensar se a insuficiência de propostas mais efetivas de reforma do Judiciário não decorra talvez de uma visão algo esquemática que se satisfaz com formulações teóricas genéricas, que não contemplam todas as características do Judiciário , bem como do processo judiciário de decisão.

Antes de tudo, a crítica ao burocratismo não nos deve fazer deixar de ver que, em muitos casos, a burocracia é eficiente e atinge as suas finalidades. No caso do Judiciário, citando Amilton Bueno de Carvalho, é incorreto pensar que não seja a vontade política a mais plausível explicação por que um processo trabalhista demore um lustro, enquanto que um processo criminal não demore um ano... A mesma Justiça morosa em obrigar o réu trabalhista a satisfazer direitos sonegados de seus empregados torna-se supersônica quando trata-se de por na cadeia pequenos criminosos, em sua maioria pretos, pobres e de pouca instrução. (Amilton Bueno de Carvalho, palestra no II Encontro de Direito do Trabalho Alternativo, Florianópolis, março/94).

Assim, o burocratismo do Judiciário, sua morosidade e ineficiência, não são neutros em relação à luta política. Considere-se, também, que, ao contrário do que pode-se pensar a primeira vista, o "processo de decisão" - no sentido utilizado por Paulo de Tarso Ramos Ribeiro, ob. cit.- no Judiciário é bastante mais "controlado" do que no Executivo e no Legislativo.

A participação obrigatória de advogados, como representantes das partes interessadas na decisão, com poderes de ampla intervenção processualmente garantido; a exigência de que todas as decisões sejam fundamentadas; a obrigação de publicidade dos atos judiciais, com intimação compulsória e inequívoca de todas as partes do processo; a proibição de decisões de ofício, "extra", "ultra" ou "citra petita", a rigorosa padronização do processo sob pena de nulidade; a ampla possibilidade de recurso com processamento obrigatório, a institucionalização de mecanismos correicionais e, mesmo, a responsabilização pessoal dos agentes da decisão em caso de dolo diferenciam-se enormemente dos processos de decisão no Executivo e, mesmo, no Legislativo. Ainda que tais diferenças resultem mais do caráter individualista do processo judiciário e menos de uma vocação democrática, o certo é que não há termo de comparação entre o controle exercido sobre a produção de uma sentença e os controles sobre a produção de uma lei ou de um decreto do Executivo.

Três definições restritivas se impõe a respeito desse controle democrático sobre a produção judicial. Em primeiro lugar, deve-se reconhecer que tal controle diminuí a medida que se eleva a cada instância, de modo que se pode dizer que o controle 73 sobre os órgãos superiores do Poder Judiciário é bem menos efetiva que a que existe sobre os órgãos inferiores. Tal acontece pelas próprias características da estrutura judiciária, mas também do processo judicial, que restringe mais a participação do advogado e das partes quanto mais alta é a instância judicial. Assim, paradoxalmente, as decisões judiciais mais inusitadas - tomando-se por base a expectativa social - são mais encontradiças nas instâncias superiores, de onde se conclui que a ampliação do controle vertical, com maior submissão das instâncias superiores sobre as inferiores, provavelmente não diminuirá o descompasso entre das decisões judiciárias e aos anseios da sociedade.

Em segundo lugar, tenha-se presente que o controle sobre o conteúdo da produção judicial não implica o controle administrativo sobre essa mesma produção. Assim, se o cidadão tem razoável poder de influência sobre O QUE será decidido, pouco pode fazer a respeito de QUANDO ou COMO essa decisão ocorrerá. Os mecanismos correicionais não parecem efetivos quando se trata de sentenças em atraso ou prazos judiciais não cumpridos. Em parte, porque efetivamente há sobrecarga de trabalho dos juízos. De outro lado, porque as correições preocupam-se mais com a homogeneização ideológica do que a melhoria da prestação jurisdicional.

Finalmente, ainda é preciso esclarecer que,quando se fala do controle sobre a produção, entenda-se que se trata do controle exercido pelo cidadão-jurisdicionado através de seu advogado. O advogado também é partícipe de um processo de "invisibilização" e de redução ou ritualização do conflito, na medida que nem sempre a relação advogado-cliente ajuda a tornar mais transparentes as relações do cidadão com o Poder Judiciário. Assim, trata-se de um controle individual - e não coletivo -, exercido exclusivamente por meio de um profissional especializado, o que, restringe a possibilidade de maior envolvimento da sociedade. Não se esconda o sol com a peneira: também pouco interesse tem demonstrado a sociedade em embrenhar-se com os problemas áridos do Judiciário, certamente sendo muito mais fácil a crítica global, externa, descompromissada com propostas parciais, menos espetaculares, embora mais efetivas, de democratização.

Assim, chegamos aqui ao ponto crucial: quais os caminhos que levariam a uma maior democratização do Judiciário, se as propostas globais (Controle externo, conselhos comunitários) não se mostram efetivas? Entendemos que, ainda que penoso e mais demorado, o processo de democratização INTERNA do Judiciário seja a grande questão a ser enfrentada.

Como democratização interna, situa-se, por exemplo, a iniciativa de criação, no Rio Grande do Sul, de um Fórum Permanente da Justiça do Trabalho, com todas as entidades representativas da comunidade judiciária trabalhista (Advogados, Magistrados, Juízes Classistas, Funcionários e Peritos), onde são discutidos problemas administrativos e elaboradas propostas comuns de melhoria dos serviços judiciários.

Ressalte-se, também, algumas propostas de cunho democratizante, algumas aprovadas em Encontros categoriais, como no Congresso da AMATRA-RS:

- concurso público para ingresso em todas as 73 instâncias (inclusive Tribunais Superiores), com submissão dos candidatos aprovados a referendo popular (José Felipe Ledur, "Perspectivas para a democratização do Poder Judiciário no Brasil, 28/8/92);

mandato temporário para todos os membros de Tribunais Superiores (Paulo Orval Partichelli Rodrigues, discurso de posse no TRT-4¦ Região, Revista do TRT-4^a. Reg., 1990, pg. 393);

- eleições diretas para os cargos de direção dos Tribunais (tese aprovada no VI Encontro Regional dos Magistrados do Trabalho da 4¦ Região, 1991);

- eleição dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, como garantia da independência e da postura ética do Poder Judiciário (tese aprovada no VII Encontro Regional dos Magistrados do Trabalho da 4^a Região, 1992);

- participação de juízes, servidores, advogados e membros do Ministério Público na definição das prioridades orçamentárias dos Tribunais (Proposta da AMATRA-IV para Revisão Constitucional)

- fim da promoção por merecimento, substituindo-a por nomeação entre lista tríplice constituída pelos três primeiros colocados em concurso de provas e títulos pelo Presidente da República (Proposta da AJURIS para Revisão Constitucional);

- realização de referendo popular para cada juiz após um ano em cada comarca onde estiver lotado, sob pena de remoção na primeira rejeição e desligamento da função na segunda (Paulo Torelly, Boletim do Advogado Trabalhista, maio/93, pg. 5);

Assim, como conclusões, diríamos que:

- a crítica à desfuncionalidade do Judiciário, ainda que justa, é insuficiente, mormente quando transmite a ilusão de que o afastamento/abrandamento do Judiciário (Estado) (d)nas relações sociais implicará necessariamente sua superação por uma organização social mais elevada;

- uma análise mais acurada do Poder Judiciário revelará que a insatisfação social com a atividade jurisdicional dirige-se menos à atuação das instâncias inferiores e mais às instâncias superiores, sendo contraproducentes propostas, que se pretendam populares, que resultem justamente numa maior submissão daquelas a estas;

- o desejável controle externo sobre o Judiciário deve se limitar ao âmbito administrativo, onde justamente inexiste participação democrática da cidadania, sendo inaceitável a interferência no conteúdo da atividade jurisdicional (como por ex., súmulas jurisprudenciais vinculativas), seja por constituir atentado contra a independência do Poder Judiciário, seja por ser fator de restrição ao direito dos cidadãos à ampla discussão judicial;

- a crítica ao Poder Judiciário não deve obliterar a responsabilidade de toda a sociedade civil, especialmente de suas entidades representativas, até aqui omissas no debate institucional pela reforma do Judiciário;

- pouco se tem avançado em projetos de reforma do Judiciário pela via de sua democratização interna, sendo essa discussão infelizmente confundida como questão meramente corporativa e desinteressante na perspectiva da cidadania.